| Projeto: |
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PDL 45 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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02-45/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0045-2020 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 58.740 DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / CARREIRA / CONCURSO / DECRETO 49.796/2008 / DECRETO 58.740/2019 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) / ESTAGIO PROBATORIO / IMPEDIMENTO / INSCRICAO / LICENCA SEM VENCIMENTOS / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PARTICIPACAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REMOCAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUSTACAO / TEMPO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0848-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | PRESID | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 11/09/2020 | | CCJ | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | SGP2 | Recebido em 17/01/2024 | Encaminhado em 17/01/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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